Legislação e Tarifas

TARIFAS

A estrutura tarifária da Sanel constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior o consumo, maior será a tarifa paga.

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

CATEGORIA - RESIDENCIAL SOCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	11,95	11,95
De 11 a 20	m³	1,55	1,55

CATEGORIA - RESIDENCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	23,90	23,90
De 11 a 20	m³	3,11	3,11
De 21 a 30	m³	3,59	3,59
De 31 a 50	m³	4,78	4,78
Acima de 50	m³	6,09	6,09

CATEGORIAS - COMERCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	31,07	31,07
De 11 a 30	m³	4,30	4,30
De 31 a 50	m³	5,98	5,98
Acima de 50	m³	9,08	9,08

CATEGORIA - INDUSTRIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	43,02	43,02
De 11 a 30	m³	5,38	5,38
De 31 a 50	m³	8,48	8,48
Acima de 50	m³	9,56	9,56

CATEGORIA - PÚBLICO - PRIMEIROS 15 ANOS
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	21,75	21,75
De 11 a 30	m³	3,01	3,01
De 31 a 50	m³	4,18	4,18
Acima de 50	m³	6,36	6,36

CATEGORIA - PÚBLICO - ÚLTIMOS 20 ANOS
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	23,90	23,90
De 11 a 30	m³	3,59	3,59
De 31 a 50	m³	4,78	4,78
Acima de 50	m³	6,09	6,09

Obs.: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 100% dos valores das Tarifas de Água.

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Sanel prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 20m³ (20 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até a Ponto de Atendimento da Sanel, Rua Luis Rampazo, 1385, Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

- RG e CPF do requerente (beneficiário do bolsa família);
- Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 anos);
- Fatura de água recente paga;
- Talão de energia elétrica recente;
- Carnê de IPTU;
- Carteira de trabalho de todos os moradores da casa maiores e 18 anos, mesmo que esses não estejam registrados;
- Cartão e o último recibo do Bolsa Família ou protocolo de inscrição;
- Se houver algum aposentado ou pensionista na residência, levar o cartão de recebimento e um recibo atual que comprove o valor do referido benefício;
- Se a família tiver entre seus moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP, além do nome do beneficiário, informe o Número do Benefício (NB) ou de identificação do trabalhador (NIT)

TARIFA MEI.

O Microempreendedor Individual que hoje paga a tarifa de água na categoria Comercial tem o benefício da Tarifa MEI na Sanel.

Altere a sua categoria para residencial e tenha redução no valor da sua conta. Para ser incluído, o MEI apresenta os seguintes documentos:

• Conta mensal do imóvel;

• Certificado da condição de MEI;

• Pessoa Física: documento de identidade com foto onde conste o CPF;

• Pessoa Jurídica: documento de identidade com foto onde conste o CPF, Contrato Social e CNPJ.

A renovação do benefício da Tarifa MEI deve ser realizada anualmente. Após a solicitação, Sanel tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Após a solicitação, a Sanel tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Resolução ARES-PCJ Nº 251 - Tarifa Residencial Social. Baixe Aqui.

Dica:
Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Luiz Antônio, Rua Expedicionários Paulista – 478 – Centro ou ligue para o 0800 726 0101 para obter mais informações de como realizar o cadastro.

BAIXE AQUI A TABELA DE SERVIÇO.

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 470, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – Clique para baixar

Acesse a Resolução tarifária de 2021 – Clique para baixar

Acesse a Resolução tarifária de 2020 – Clique para baixar

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