Legislação e Tarifas

TARIFAS

A estrutura tarifária da Sanel constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior for o consumo, maior será a tarifa paga.

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

CATEGORIA - RESIDENCIAL SOCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	12,93	12,93
De 11 a 20	m³	1,68	1,68

CATEGORIA - RESIDENCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	25,85	25,85
De 11 a 20	m³	3,36	3,36
De 21 a 30	m³	3,88	3,88
De 31 a 50	m³	5,17	5,17
Acima de 50	m³	6,59	6,59

CATEGORIAS - COMERCIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	33,61	33,61
De 11 a 30	m³	4,65	4,65
De 31 a 50	m³	6,46	6,46
Acima de 50	m³	9,82	9,82

CATEGORIA - INDUSTRIAL
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	46,53	46,53
De 11 a 30	m³	5,82	5,82
De 31 a 50	m³	9,18	9,18
Acima de 50	m³	10,34	10,34

CATEGORIA - PÚBLICO - PRIMEIROS 15 ANOS
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	23,52	25,52
De 11 a 30	m³	3,26	3,26
De 31 a 50	m³	4,52	4,52
Acima de 50	m³	6,88	6,88

CATEGORIA - PÚBLICO - ÚLTIMOS 20 ANOS
FAIXAS DE CONSUMO	UNIDADE	TARIFAS (R$)
		ÁGUA	ESGOTO

Até 10 (mínimo)	Mês	25,85	25,85
De 11 a 30	m³	3,88	3,88
De 31 a 50	m³	5,17	5,17
Acima de 50	m³	6,59	6,59

Obs.: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 100% dos valores das Tarifas de Água.

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA para atender os moradores de baixa renda, a Sanel prevê redução na conta d’água por meio da aplicação de uma tarifa social. O benefício concede desconto de 50% sob o valor da tarifa residencial para consumo de até 15m³ (15 mil litros de água). Para se enquadrar nesta tarifa é necessário que o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa Família e esteja com CPF cadastrado e atualizado no CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até a Ponto de Atendimento da Sanel, Rua Luis Rampazo, 1385, Centro para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

• RG e CPF do requerente (beneficiário do bolsa família);
• O imóvel deve estar classificado na categoria residencial
• O titular da conta de água deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico atualizado;
• Ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo Nacional vigente;
• Se a família tiver entre seus moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP, além do nome do beneficiário, informe o Número do Benefício (NB) ou de identificação do trabalhador (NIT).

TARIFA MEI.

O Microempreendedor Individual que hoje paga a tarifa de água na categoria Comercial tem o benefício da Tarifa MEI na Sanel. Altere a sua categoria para residencial e tenha redução no valor da sua conta. Para ser incluído, o MEI apresenta os seguintes documentos:

• Conta mensal do imóvel;
• Certificado da condição de MEI;
• Pessoa Física: documento de identidade com foto onde conste o CPF;
• Pessoa Jurídica: documento de identidade com foto onde conste o CPF, Contrato Social e CNPJ.

A renovação do benefício da Tarifa MEI deve ser realizada anualmente. Após a solicitação, Sanel tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Após a solicitação, a Sanel tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Resolução ARES-PCJ Nº 592 - Tarifa Residencial Social. Baixe Aqui.

Dica:
Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CadÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Luiz Antônio, Rua Expedicionários Paulista – 478 – Centro ou ligue para o 0800 726 0101 para obter mais informações de como realizar o cadastro.

BAIXE AQUI A TABELA DE SERVIÇO.

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Clique para baixar

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 534, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – Clique para baixar

Acesse a Resolução tarifária de 2022 – Clique para baixar

Acesse a Resolução tarifária de 2021 – Clique para baixar

Acesse a Resolução tarifária de 2020 – Clique para baixar

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

Código de Defesa do Consumidor - Clique aqui e consulte

Água e Esgoto

Legislação e Tarifas